Quero contar-lhes a história de um advogado que errou a gramática e perdeu a ação. Vocês sabem que na Língua Portuguesa existem palavras parônimas e homônimas. Os parônimos são vocábulos que possuem significados diferentes, mas têm semelhança na escrita e na pronúncia. Exs.: absolver (inocentar) e absorver (aspirar); deferimento (aprovação, concessão) e diferimento (adiamento, prorrogação); […]

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O princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI, CF) é um dos pilares do Direito Penal democrático, estruturado na busca da sanção justa, distanciada da cruel padronização, enaltecendo a individualidade humana e sua dignidade acima de tudo. Nesse contexto, luta-se pela implementação efetiva do princípio da intervenção mínima, tornando os casos penais, de […]

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