A obrigação traduz-se em relação jurídica que se estabelece entre dois centros de interesses: o credor e o devedor. No polo credor, situa-se o titular do direito à prestação, por isso mesmo chamado de sujeito ativo da relação obrigacional. No polo devedor, situa-se a pessoa sobre a qual recai o dever de prestar, e por […]

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Neste segundo artigo da série sobre os impactos do novo coronavírus no Direito Civil, focarei na impossibilidade de cumprimento de obrigações de fazer em razão da pandemia ou de outro fato a ela relacionado. Trata-se de outro tema relacionado aos Direitos das Obrigações e dos Contratos. Vamos, novamente, trabalhar com um exemplo. Imagine que você […]

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