LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso derruba veto e garante compensação a rádios e TVs por propaganda partidária Na primeira sessão conjunta semipresencial de deputados e senadores desde o início da pandemia de covid-19, nesta terça-feira (8), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial ao projeto (PL 4.752/2019) que trata da propaganda partidária gratuita no rádio e […]
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Informativo de Legislação Federal – 09.02.2022
GEN Jurídico
09/02/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12), a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social. Apresentada pelo governo em fevereiro, a PEC 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é […]
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Informativo de Legislação Federal – 12.11.2019
GEN Jurídico
12/11/2019