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Após longo tempo de debates e tramitação no Congresso Nacional foi promulgada em 14/7/22 a Emenda Constitucional 125, que introduziu o requisito da relevância da questão federal como critério de admissibilidade do recurso especial. Conforme explanamos em obra de nossa autoria, os recursos extraordinário e especial possuem uma dinâmica bastante diferenciada para sua admissibilidade, havendo […]

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Relevância da questão federal

EC 125 – Relevância da questão federal na admissibilidade dos recursos especiais

Marco Aurélio Serau Junior

Marco Aurélio Serau Junior

22/08/2022

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