O objetivo do presente texto é bem expresso: mostrar o gravíssimo equívoco técnico e teórico (contrariando os próprios precedentes jurisprudenciais do Plenário do STF) da decisão, dentre outras, na Reclamação nº 34.805-DF (2ª Turma, STF), na qual, por empate na votação, determinou-se a devolução de autos para a Justiça Eleitoral para processamento, mesmo diante do […]

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