LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto que determina proteção à mulher em momento da ameaça vai à sanção Segue para sanção presidencial projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. O PL 1.604/2022 altera a Lei […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal – 22.03.2023
GEN Jurídico
22/03/2023
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Nova Lei de Falências é sancionada com seis vetos pontuais O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Falências (Lei 14.112, de 2020), com seis vetos (VET 57/2020). Além de tratar da recuperação judicial de empresas em dificuldades, a lei trata do parcelamento e do desconto para pagamento de […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal – 29.12.2020
GEN Jurídico
29/12/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Movimentação – Projetos de Lei Senado Federal Sem movimentações relevantes Câmara dos Deputados Projeto de Lei 1964/2007 Ementa: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Status: Aguardando Sanção […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal 06.06.2016
GEN Jurídico
06/06/2016