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Coluna Legislação | Projeto Banco Vermelho (Lei 14.942, de 31 de julho de 2024): ações, esforços e campanhas relacionados ao Agosto Lilás
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Projeto Banco Vermelho (Lei 14.942, de 31 de julho de 2024): ações, esforços e campanhas relacionados ao Agosto Lilás
02/08/2024
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque Legislativo: LEI 14.942, DE 31 DE JULHO DE 2024: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Fonte: […]
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Nova Lei robustece o enfrentamento à violência doméstica e outras notícias – 01.08.2024
GEN Jurídico
01/08/2024