Atualmente, o Direito do Consumidor é o mais discutido, estudado e aplicado no Brasil. Basta olhar as estatísticas dos Procons, Juizados Especiais e da própria Justiça Comum para se constatar: milhares de casos diariamente. O livro Programa de Direito do Consumidor, de Sérgio Cavalieri Filho, examina, de modo resumido, as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para o entendimento predominante. Desse modo, oferece uma orientação segura […]

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No dia 11 de setembro, o?Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos de existência. A Lei nº?8.078/1990 foi criada logo após o advento da Constituição Federal de 1988, e hoje é considerada uma das mais modernas do mundo. O CDC representa uma vitória para os consumidores brasileiros, garantindo a proteção dos interesses econômicos e […]

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