Editorial No Código Civil de 1916 havia uma aberração: a mulher casada era relativamente incapaz e submetida à autorização civil do marido. Todo mundo achava isso normal e, assim, temia-se o absurdo: a mulher alcançar 21 anos sem estar casada, absolutamente capaz e solteirona. A capacidade plena da mulher era tolerada na viuvez, desde que […]

Leia mais ->