Está estudando para o concurso da Receita Federal? Então, precisa conhecer o livro Processo Tributário — Administrativo e Judicial, de Eduardo Muniz Machado Cavalcante. A obra apresenta o exame analítico, dogmático e atualizado do repertório de jurisprudência do CARF e dos Tribunais Superiores. Além disso, traz temas cobrados no concurso, como Dívida Ativa, Processo Administrativo Fiscal […]

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Eduardo Muniz Machado Cavalcanti acaba de lançar o livro Processo Tributário – Administrativo e Judicial. Na obra, o autor apresenta os instrumentos que orientam a relação jurídico-tributária entre fisco e contribuinte a partir de uma abordagem prática dos institutos compreendidos, oferecendo ao leitor não somente o contexto dogmático, como também uma construção reflexiva e crítica sobre […]

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