LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso tem 36 vetos presidenciais na fila de votação O Congresso Nacional começa o ano com 36 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, aguardando votação. O veto mais recente é o VET 10/2022, que retirou 14 dispositivos do PL 4.199/2020, transformado na lei que criou o Programa de Estímulo ao Transporte […]
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Informativo de Legislação Federal – 08.02.2022
GEN Jurídico
08/02/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso analisa veto à distribuição de absorventes nesta terça O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para terça-feira (8), às 14h, a primeira sessão do Congresso este ano. Na pauta, está a análise de vetos presidenciais. Na lista dos 19 vetos a serem analisados está o que trata da distribuição gratuita de […]
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Informativo de Legislação Federal – 07.02.2022
GEN Jurídico
07/02/2022