Apesar de existir em todos os sistemas processuais – pois sem ela seria impossível o andamento e o término dos feitos – a preclusão estêve durante largos séculos sem conceituação precisa, confundida com outros institutos, principalmente com o da coisa julgada e o da decadência. Ainda há pouco mais de meio século, as notáveis “Pandectas […]

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Revista Forense – Volume 430 – ANO 115 JULHO – DEZEMBRO DE 2019 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]

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  Volume 429 – ANO 115 JANEIRO – JUNHO DE 2019 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Eduardo Arruda Alvim (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/FADISP) SUMÁRIO VOLUME 429 Abreviaturas […]

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A apelação ganhou musculatura no atual Código de Processo Civil, pois ampliou seu raio para abranger o reexame tanto de decisões interlocutórias não imediatamente recorríveis (artigo 1.009, § 1o, c/c artigo 1.015), como da sentença. Na sistemática atual, nem toda decisão interlocutória será imediatamente recorrível por meio do agravo de instrumento, mas somente aquelas listadas […]

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A preclusão é a perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual. Às partes são atribuídas faculdades, ou seja, tem a liberdade para praticar ou não um ato processual. Também são impostos ônus e deveres. Por exemplo, tem a faculdade de apelar da sentença.  Se não interpuser, incide no ônus consistente no trânsito em julgado […]

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1. Introdução Não se trata de tema pacífico na doutrina a conceituação de prova, dificuldade acentuada pela ampla diversidade de sentidos em que o termo “prova” poderá ser utilizado. O termo é utilizado no direito e fora dele, não sendo estranho aos leigos (p. ex. a tradicional exigência de uma namorada decepcionada: “então prove que […]

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1. Os sujeitos processuais e o instituto da preclusão – 2. Tradicional classificação das espécies de preclusão: 2.1. Preclusão consumativa; 2.2. Preclusão lógica; 2.3. Preclusão temporal – 3. O juiz e as espécies de preclusão – 4. Distinção do instituto da preclusão e da coisa julgada. 1. Os sujeitos processuais e o instituto da preclusão […]

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