Notícias Senado Federal Senadores estudam novo projeto para regular terceirização O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou nesta terça-feira (19) que a única maneira de vencer a batalha contra a precarização dos direitos dos trabalhadores terceirizados é rejeitar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, aprovado em abril por aquela Casa e em tramitação no […]

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A aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização na Câmara, tem uma história de 17 anos. Trata-se de um projeto polêmico, que merece uma análise muito cautelosa. O ponto mais polêmico é a liberação de terceirizados para o exercício de atividades-fim na empresa. Até então, por força da Súmula 331 […]

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