LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto favorece ciclismo e integração de modais de transporte Projeto de lei que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano (PL 3.598/2019) foi aprovado pelo Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. De autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), a proposta prevê audiências públicas […]
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Informativo de Legislação Federal – 17.01.2022
GEN Jurídico
17/01/2022
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Artigo extraído da 423ª edição da Revista Forense O real propósito deste estudo é esclarecer os fundamentos da tutela antecipada antecedente (arts. 303 e 304) no novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/15 –, alterada pela Lei 13.256/16, que reformou alguns de seus artigos –, tratando, em textos distintos, os demais preceitos sobre as […]
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Revista Forense nº 423: Desvendando Uma Incógnita – Tutela antecipada antecedente e estabilização da tutela no Novo Código de Processo Civil
06/10/2017