Gediel de Araujo Júnior, autor de obras como Prática no Processo Civil, Prática do Recurso de Agravo, Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente e outras, lança em outubro duas novas edições: Prática no Direito do Consumidor e Prática no Direito de Família. Conheça mais sobre as novas edições de Gediel de Araujo Júnior   Prática no […]

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No dia 11 de setembro, o?Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos de existência. A Lei nº?8.078/1990 foi criada logo após o advento da Constituição Federal de 1988, e hoje é considerada uma das mais modernas do mundo. O CDC representa uma vitória para os consumidores brasileiros, garantindo a proteção dos interesses econômicos e […]

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Pedido recorrente nas ações do consumidor, o dano moral visa indenizar o consumidor pela dor, sofrimento, abalo psíquico, ofensas, constrangimentos e decepções que lhe ocorram em razão de eventual vício ou defeito do produto ou serviço. A jurisprudência reconhece, entre muitos outros, que os seguintes fatos justificam o pedido de danos morais: injustificada recusa da […]

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