As questões envolvidas neste relevante tema de injúria racial encontram amparo no texto da Constituição Federal, particularmente no art. 5º, onde estão previstos no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Em primeiro plano, indica-se o disposto pelo art. 5º, X, da CF: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a […]

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