A desistência do recurso interposto é ato unilateral que independe da concordância do recorrido e de terceiro e encerra o procedimento recursal. Mas você sabe quando o STJ pode considerar o pedido de desistência inválido? Neste vídeo, Gediel Claudino de Araujo Júnior explica esse e outros aspectos ligados ao tema. Dê o play e assista […]

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Princípios processuais gerais, ou fundamentais, são normas jurídicas, escritas ou não, que informam e guiam todo o sistema processual (processo e procedimento), servindo de parâmetro para o legislador infraconstitucional, à medida que envolve um prévio juízo de valor sobre vários aspectos do processo. Embora não haja uma lista taxativa sobre quantos e quais seriam esses […]

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