LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque Legislativo: LEI 14.937, DE 26 DE JULHO DE 2024: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de […]
Leia mais ->
Nova Lei Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e outras notícias – 29.07.2024
GEN Jurídico
29/07/2024
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque Legislativo: Acordo coletivo pode diminuir jornada sem redução de salário, aprova CAS e outras notícias: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal sem redução da remuneração, […]
Leia mais ->
Acordo coletivo pode diminuir jornada sem redução de salário, aprova CAS e outras notícias – 12.12.2023
GEN Jurídico
12/12/2023