Projetos de Lei   Câmara dos Deputados Projeto de Lei 7735/2014 Autor: Poder Executivo. Data de apresentação: 24/6/2014 Ementa: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, “j”, 10, “c”, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada […]

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Notícias Senado Federal Chega ao Senado projeto da terceirização Chegou ao Senado e deverá ser lido na sessão plenária desta terça-feira (28) o projeto que regulamenta e expande a terceirização no país. Na ocasião, o presidente da Casa, Renan Calheiros, deverá indicar as comissões que se encarregarão de examinar a proposição. Aprovado na Câmara sob […]

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Notícias Senado Federal Senado vai analisar marco legal da biodiversidade O projeto de lei da biodiversidade foi aprovado pela Câmara na última segunda-feira (9) e agora a matéria será analisada pelo Senado. A proposta (PL 7.735/2014) simplifica regras para pesquisa e exploração de material genético de plantas e animais. A reportagem é de Iara Farias […]

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Notícias Senado Federal Reforma política, água, energia e segurança serão temas de sessões especiais O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou, nesta terça-feira (10), que a partir da primeira semana de março serão realizadas, semanalmente, sessões temáticas que tratarão de assuntos relevantes para o país: reforma política, crise hídrica, crise elétrica e segurança […]

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Notícias Senado Federal Política Nacional de Resíduos Sólidos pode sofrer mudanças O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 114/2013 que incorpora campanhas educativas à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os estados que aderirem vão ter prioridade na concessão de financiamentos de bancos federais. Fonte: Senado Federal Senado cria grupo […]

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  Notícias Senado Federal Projeto do novo Código Penal tipifica terrorismo O projeto do novo Código Penal, que pode ser votado no Senado ainda neste primeiro semestre, trata do terrorismo em um capítulo específico. A matéria (PLS 236/2012) está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a votação ainda depende da designação […]

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Notícias Senado Federal Pena por corrupção de menores poderá ser ampliada A pena por crime de corrupção de menores poderá ser aumentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá examinar projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM) e do ex-senador Inácio Arruda que […]

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