LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Reforma administrativa: análise em ano eleitoral é vista como incerta Apresentada pelo governo em setembro de 2020, a proposta de reforma administrativa aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados após ter sido aprovada em uma comissão especial. Depois, a PEC 32/2020 terá que ser analisada pelo Senado. Mas o avanço na tramitação do […]
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Informativo de Legislação Federal – 02.02.2022
GEN Jurídico
02/02/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens O Código Civil poderá estabelecer que o homem ou a mulher condenada por violência doméstica perderá o direito de receber pensão alimentícia ou os frutos da partilha de bens adquiridos durante o casamento ou união estável como consequência de ação de […]
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Informativo de Legislação Federal – 09.09.2020
GEN Jurídico
09/09/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Veja os principais pontos da reforma administrativa proposta pelo governo O Congresso Nacional recebeu a reforma administrativa pretendida pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 3 de setembro. Nesta primeira fase, as mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas numa única proposta de Emenda à Constituição (PEC), identificada como 32/2020. […]
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Informativo de Legislação Federal – 08.09.2020
GEN Jurídico
08/09/2020