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PL 2370/2019

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Notícias Senado Federal Crianças em idade escolar terão prioridade de acesso a órteses e próteses, decide CDH A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 1.224/2019 que garante prioridade às crianças com deficiência em idade escolar, especialmente na primeira infância, no acesso a órteses, próteses […]

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Informativo de Legislação Federal – 14.06.2019

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14/06/2019

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