Notícias Senado Federal Comissão aprova pena maior para discriminação, abandono e maus tratos de idosos A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei (PL 3167/2019) de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS) que estipula o aumento da pena para os crimes de discriminação, falta de assistência e abandono ao idoso. A proposta […]

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Notícias Senado Federal Segue para sanção projeto que flexibiliza decisões em sociedades limitadas Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O texto do PL 1.212/2022, que foi aprovado na forma do relatório do senador Lasier Martins (Podemos-RS), e segue para sanção presidencial, […]

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Notícias Senado Federal Garantia financeira poderá ser exigida de empresa com risco ambiental Está em tramitação no Senado um projeto que exige das empresas utilizadoras de recursos ambientais uma garantia financeira, caso haja risco médio ou alto de dano potencial ao meio ambiente associado à atividade ou empreendimento. A proposta (PL 1.427/2022) foi apresentada pelo […]

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Notícias Senado Federal Congresso analisa em agosto vetos à lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito O Congresso Nacional deve analisar na volta do recesso parlamentar o veto do presidente Bolsonaro à norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito (VET 46/2021). Os trechos […]

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Notícias Senado Federal Congresso promulga emenda do piso salarial dos agentes comunitários de saúde Em sessão especial nesta quinta-feira (5), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A emenda […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PL 2991/2019 Ementa: Altera as Leis 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias com organizações da sociedade civil mantidas pelos órgãos […]

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Notícias Senado Federal Reforma administrativa: Anastasia defende mudanças e Paim vê risco de retrocesso A reforma administrativa é um dos temas que têm mobilizado o Parlamento e a sociedade brasileira em 2020. No Congresso Nacional, duas frentes parlamentares foram abertas com o objetivo de influir diretamente nos rumos da reforma, enquanto o governo ainda não […]

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A seccional da OAB-RJ elaborou uma proposta que prevê que o valor pago aos profissionais em audiências de conciliação seja de R$200. O colegiado discutiu a necessidade de estabelecer um piso para o valor das audiências, já que, atualmente, são pagos valores muitas vezes irrisórios para os advogados. O documento prevê que para audiências de […]

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Notícias Senado Federal Projeto busca aperfeiçoar lei que obriga uso do farol durante o dia A recente alteração no Código de Trânsito que obriga os motoristas a usarem faróis baixos durante o dia nas rodovias brasileiras motivou a apresentação de outro projeto de lei no Senado (PLS 262/2016). O texto, do senador Antonio Carlos Valadares […]

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Notícias Senado Federal Dívidas de menos de R$ 80 podem ficar fora do cadastro de inadimplentes Dívidas inferiores a 10% do salário mínimo — R$ 78,80 em valores de hoje — poderão não mais serem inscritas em cadastros de inadimplentes. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/2014, que altera o Código […]

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Pesquisa com advogados de todos os Estados e do DF foi coordenada pelos professores da USP Claudio de Souza Miranda e Marco Aurélio Gumieri Valério. 32,9% dos advogados estão insatisfeitos, total ou parcialmente, com a renda que a atuação na área jurídica tem gerado. É o que revela pesquisa com advogados de todos os Estados […]

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Está no ar a 16ª edição do nosso  TOP 5! Confira a lista com as 5 publicações mais acessadas na semana passada e relembre as notícias jurídicas que foram destaque: Estados adotam piso salarial para advogado contratado OAB confirma vitória na Câmara: advogado trabalhista terá honorários Mercadante diz que Brasil não precisa de mais advogados Alimentos compensatórios: possibilidade A […]

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Migalhas retoma o foco na remuneração dos advogados e, após divulgar o valor atualizado dos honorários em todo o país, reúne pelo segundo ano consecutivo os pisos salariais existentes nos Estados. Confira abaixo a tabela: Estado Piso salarial mensal (em R$) para advogados contratados Tempo de inscrição na OAB Regime de horas semanais AC 1.600,00 […]

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