Outro dia, li um verso de Alfredo Cuervo Barrero: “É proibido chorar sem aprender”. Tomo emprestada a lição, pois penso que devemos sempre com humildade procurar aprender a corrigir nossas próprias falhas, bem como observar as alheias para não repeti-las. Por isso, tenho convicção que, dos trabalhos que o Tribunal de Contas realiza, o que […]

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A crise financeira que vem assolando inúmeros entes da federação brasileira – desde a União, até inúmeros Estados e diversos Municípios – tem trazido ao debate uma antiga e importante questão: a desmedida elevação dos gastos públicos com despesas de pessoal. Dados recentes publicados pelo Tesouro Nacional apontam, em relação aos 26 estados e DF, […]

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A ação constitutiva de recuperação judicial modifica a índole das relações entre o devedor e seus credores e, bem assim, entre o devedor e o empresa. Para não dizer, entre o devedor e a própria atividade empresarial que desempenha. A plurilateralidade é sua diretriz. Sua amplitude é implícita. Objetiva sanear a situação gerada pela crise […]

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