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Perda de arrecadação

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TRIBUTÁRIO

Não é raro, quando se questiona a validade de exigências tributárias junto ao Poder Judiciário, que a administração tributária argumente com a perda de arrecadação que seria gerada pelo reconhecimento da invalidade. Tanto para defender a validade da exigência como, principalmente, para pleitear a limitação temporal (modulação) dos efeitos da decisão que reconhece essa invalidade. […]

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Perda de arrecadação não justifica validade de exigência tributária

Perda de arrecadação não justifica validade de exigência tributária

Hugo de Brito Machado Segundo

Hugo de Brito Machado Segundo

24/01/2022

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