LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CAE aprova novo arcabouço fiscal com mudanças; matéria vai a Plenário A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). O texto substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da União […]
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Informativo de Legislação Federal – 21.06.2023
GEN Jurídico
21/06/2023
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLC 184/2017 Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo. Status: aguardando sanção Prazo: 22/06/2022 Notícias Senado Federal Sancionada com vetos lei que altera prerrogativas […]
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Informativo de Legislação Federal – 03.06.2022
GEN Jurídico
03/06/2022