LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Piso da enfermagem O Senado aprovou em primeiro turno, por unanimidade, a PEC 42/2022, que pode viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. A proposta vai à votação em segundo turno. Fonte: Senado Federal PEC dos Lotéricos chega ao Senado Após passar na Câmara dos Deputados, chega ao Senado a […]
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Informativo de Legislação Federal – 20.12.2022
GEN Jurídico
20/12/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado pode votar na quarta PEC que recria adicional para juízes e procuradores O Plenário do Senado se reúne em sessão deliberativa nesta quarta-feira (30), às 16h, para votar cinco projetos. Entre as matérias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63/2013) que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço […]
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Informativo de Legislação Federal – 29.11.2022
GEN Jurídico
29/11/2022