Notícias Senado Federal Senado aprova e PEC que proíbe criação de despesas sem receitas volta para a Câmara O Senado aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que impede a criação de leis que imponham ou transfiram encargos financeiros para a União, estados, municípios e Distrito […]

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Notícias Senado Federal Repatriação de recursos e votação final da reforma política estão na pauta do Plenário A redação final da reforma política, aprovada no último dia 2, está na pauta de votação do Plenário do Senado de terça-feira (8). Também devem ser votados itens da Agenda Brasil, como o projeto que regulamenta a repatriação […]

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  Notícias Senado Federal Comissão pode votar proposta de reforma política da Câmara na terça-feira O presidente da Comissão da Reforma Política, Jorge Viana (PT-AC), informou que decidiu remarcar para a próxima terça-feira (18) a reunião prevista para hoje (12), porque há necessidade de mais tempo para exame do PLC 75/2015 antes de colocá-lo em […]

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Projetos de Lei Senado Federal PLC – Projeto de Lei da Câmara 19/2015 Ementa: Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos. Status:  Remetida à Sanção – […]

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Notícias Senado Federal CDH analisa projeto que prevê serviço militar voluntário para as mulheres A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se na quarta-feira (17), às 11h, para votar uma pauta com 18 itens. Entre eles, está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que assegura às […]

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  Notícias Senado Federal Senado aprova projeto que pune prefeitos pelo mau uso da merenda escolar Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (11), em Plenário, o PLS 182/2005, que pune prefeitos pelo mau uso do dinheiro destinado à merenda escolar. Agora o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. O projeto, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), […]

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  Projetos de Lei Senado Federal PLC – Projeto de Lei de iniciativa da Câmara dos Deputados 12/2015 Ementa: Altera os Decretos-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946, 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei 1.876, de 15 de julho de 1981; […]

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Notícias Senado Federal Inclusão da pessoa com deficiência e aumento da pena por morte de policial entram na pauta Está na pauta do Plenário da próxima quarta-feira (10) o projeto que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê uma série de garantias e direitos às pessoas deficientes. O texto a […]

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