LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal MP que tornava permanente antecipação de metade do 13º salário perde a vigência Perdeu a vigência na terça-feira (3) a Medida Provisória 891/2019 que incluía em lei a antecipação de pagamento de metade do 13º salário de benefícios do INSS juntamente com o pagamento de agosto de cada ano. Essa antecipação vem sendo feita […]
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Informativo de Legislação Federal – 05.12.2019
GEN Jurídico
05/12/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Eduardo Braga apresenta na segunda-feira regulamentação da aposentadoria por periculosidade O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o autor do projeto de lei complementar com objetivo de regulamentar as hipóteses de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos e atividades perigosas. Ele já recebeu a proposta do governo para o tema e deve […]
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Informativo de Legislação Federal – 01.11.2019
GEN Jurídico
01/11/2019