William Paiva Marques Júnior* O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem de forma íntegra não só durante as tratativas, como também durante a formação e o cumprimento do contrato (ou seja, informa a conduta dos contratantes inclusive nas fases pré e pós-contratual). Guarda íntima conexão com o princípio geral de direito segundo […]

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Pedro celebrou contrato de locação comercial para o funcionamento de seu restaurante pelo prazo de 10 (dez) anos, no qual o locador lhe disponibilizará o imóvel e o ele pagará o aluguel; Paulo é empreiteiro, venceu uma licitação para a construção de um imóvel para o Poder Público e precisa realizar a obra no prazo […]

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