Thiago Ferreira Cardoso Neves e Rodolpho Barreto Sampaio Júnior* A pandemia apresentou questionamentos jurídicos inéditos. E não poderia mesmo ser diferente. Afinal, um vírus que se dissemina muito rapidamente, comprometendo a capacidade de atendimento hospitalar e levando a população a se recolher no refúgio de seus lares não aparece todo dia. Felizmente… Dentre esses questionamentos, um […]

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7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do […]

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Desde sábado retrasado, a legislação eleitoral fechou a cortina para a cena das inaugurações de obras públicas no palco político. Iniciou-se, então, período no qual uma série de condutas é vedada no Direito Eleitoral. Referidas condutas estão disciplinadas dos arts. 73 a 78 da Lei nº 9.504/97. O candidato que descumprir tais normas fica sujeito, […]

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Qualquer cliente de supermercado sabe disso. Não dá pra colocar no carrinho a primeira embalagem que se encontra do produto que consta na lista de compras. Na feira, é a mesma coisa: tem que se examinar o estado das frutas, legumes, peixes ou hortaliças antes de fechar o negócio. Não basta simplesmente comprar. É necessário […]

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