ARTIGOS
ATUALIDADES
TRIBUTÁRIO
O governo descobriu uma maneira fácil de aumentar o valor dos tributos de forma confusa e nebulosa sem que o contribuinte o perceba de imediato. Apresentou o regime não cumulativo que teria a grande virtude de evitar a odiosa incidência em cascata. Quando o PIS-COFINS cumulativo de 3,65% passou para o regime não cumulativo com […]
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Complexidade da legislação do PIS-COFINS não cumulativo
Kiyoshi Harada
22/09/2020
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
A doutrina tradicional apontava diferenças entre normas e princípios, na medida em que aquelas constituíam preceitos a serem seguidos, enquanto estes eram considerados como meros conselhos ou “cânones de interpretação”. O neoconstitucionalismo, ao conferir status de norma aos princípios, abandonou essa distinção tradicional, de modo que, atualmente, regras e princípios são, na verdade, espécies de […]
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O que são princípios, regras e valores?
Elpídio Donizetti
09/12/2015