Escrito em coautoria com Mônica Drumond INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico se legitima a partir da capacidade que possui de bem regular os fatos da vida e quando demonstra aptidão de constantemente evoluir para responder às demandas da sociedade. Nos últimos anos, as relações sociais de um mundo em constante transformação, por certo, convidam o direito de […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Proposta aumenta pena para crime de peculato na área de saúde Projeto de lei do Senado (PLS 103/2017) aumenta a pena para peculato quando o crime ocorrer no setor de saúde. Peculato é a subtração ou desvio, por abuso de confiança, de bens públicos. O projeto aplica-se à subtração de medicamento, de […]

Leia mais ->