ARTIGOS
CIVIL
Artigo escrito por Gustavo Tepedino Em 20 dezembro de 2018 foi promulgada a Lei 13.777, que regulamenta a multipropriedade imobiliária, dando nova redação ao artigo 1.358 do Código Civil e aos artigos 176 e 178 da Lei 6.015/73, a Lei de Registros Públicos. O mercado imobiliário finalmente ganha esse atrativo produto para novos investimentos no segmento […]
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A Multipropriedade e a Retomada do Mercado Imobiliário
Flávio Tartuce
12/02/2019
CIVIL
Em 21 de dezembro de 2018, foi publicada a Lei 13.777, que incorporou, definitivamente, a multipropriedade imobiliária ao direito civil brasileiro. Conhecido e aplicado há tempos em experiências jurídicas estrangeiras (a exemplo do direito português que regulou a matéria sob a forma de um assim chamado direito real de habitação periódica), o instituto foi, entre nós, objeto […]
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Multipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18
Anderson Schreiber
17/01/2019
ATUALIDADES
CIVIL
Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira RESUMO O texto trata da recentíssima disciplina da Time Sharing (multipropriedade) pela Lei nº 13.777/2018, que mudou o Código Civil e a Lei de Registros Públicos. Expõe as questões mais problemáticas de Direito Civil, Processo Civil e de Registros Públicos. Define a Time Sharing valendo-se de uma metáfora: o parcelamento […]
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Considerações Sobre a Recente Lei da Multipropriedade ou da Time Sharing (Lei nº 13.777/2008): Principais Aspectos de Direito Civil, de Processo Civil e de Registros Públicos
Flávio Tartuce
26/12/2018