Notícias Senado Federal Sancionada lei que regula pagamento de auxílio a quem teve redução de salário O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) traz a publicação da Lei 14.058, que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato […]

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A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados tem sido motivo de grandes controvérsias e sucessivas alterações legislativas. Originalmente prevista para entrar em vigor em fevereiro de 2019, a LPGD foi primeiro alterada pela MP 869 de 2018, posteriormente convertida na Lei 13.853 de 2019, que estabeleceu a prorrogação da vigência da maioria dos […]

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