A Lei 14.020, de 6 de julho de 2020, fruto da conversão da MP 936, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde […]

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  Notícias Senado Federal Governo prorroga período de suspensão de contrato de trabalho e redução salarial O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de funcionários de empresas privadas foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da […]

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Notícias Senado Federal Com vetos, governo sanciona programa para manter empregos durante pandemia O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.020, de 2020, que permite redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos. O texto tem origem na Medida Provisória […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 936/2020 Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do […]

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Notícias Senado Federal Adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de […]

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Notícias Senado Federal Senado suprime mudanças feitas pela Câmara na MP que reduz salários e jornadas durante a pandemia A supressão de mudanças feitas pela Câmara foi a principal discussão durante a votação da MP que altera a legislação trabalhista para evitar demissões durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020). A retirada de itens estranhos […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes. Câmara dos Deputados PL 675/2020 Ementa: Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Status: aguardando sanção. Recebido pela presidência. Prazo: 30/06/2020 ______________________________________________________________________________________________________________________________________  Notícias Senado Federal Texto […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 1.888/2020 Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19. Status: Aguardando sanção. Recebido pela presidência. Prazo: 29/06/2020 […]

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Notícias Senado Federal MP que permite redução de salário e de jornada de trabalho está em análise no Senado A medida provisória que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permite a redução da jornada e de salário e até a suspensão do contrato de trabalho está em análise no […]

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Notícias Senado Federal Projeto contra fake news será votado sem regras para censura de conteúdo O projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet (PL 2.630/2020) deverá ser votado sem os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos. As mudanças […]

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Notícias Senado Federal Senado vai analisar MP que muda regras trabalhistas para manter empregos Os senadores já podem analisar a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. O texto passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (28). A […]

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Notícias Senado Federal Vai a sanção MP que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045 Em sessão remota nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou por unanimidade a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. A MPV 919/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes. Câmara dos Deputados PL 1006/2020 Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada […]

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Notícias Senado Federal PEC do ‘Orçamento de Guerra’ autoriza BC a comprar títulos privados para garantir liquidez O Senado deve votar na próxima segunda-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição que permite a elaboração de um “orçamento de guerra” separado para o combate à pandemia de coronavírus dentro do orçamento geral da União (PEC 10/2020). O […]

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Acesse a atualização deste post: Lei 14.020/2020 (Clique aqui!) A Medida Provisória nº 936, de 1º de Abril de 2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, […]

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______________________________________________________________________________________________________________________________________ Principais movimentações legislativas Senado Federal PL 702/2020 Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei 605, de 5 de janeiro de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica. Status: Aguardando sanção Prazo: 22/04/2020 PL 696/2020 Ementa: Dispõe sobre […]

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