Notícias Senado Federal Senado analisa medida provisória que facilita venda de imóveis da União O Senado deve votar ainda neste mês uma medida provisória que facilita a venda de imóveis da União. A MP 915/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (8) e perde a validade no dia 1º de junho. O […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 907/2019 Ementa: Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, […]

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Notícias Câmara dos Deputados MP define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido MP também adia para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor dos principais artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A Medida Provisória 959/20 define as regras que deverão ser seguidas pelos bancos para […]

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