Notícias Senado Federal Aprovada regulamentação do direito de resposta a ofensas na mídia Vai à sanção da presidência da República, projeto de Lei (PLS 141/2011), aprovado nesta quarta-feira (4), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação à matéria divulgada pela imprensa. De acordo com o projeto, […]

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Notícias Senado Federal Trancada por MPs, pauta trata de anistia a bombeiros e direito de resposta A pauta de votações do Senado da próxima semana está trancada por duas MPs já aprovadas pela Câmara dos Deputados.  A MP 682/2015 trata da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural e a MP 687/2015 elevou taxas cobradas por órgãos públicos. […]

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Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 680/2015 Ementa: Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências. Status: Remetido à sanção. Câmara dos Deputados Medida Provisória 678/2015 Ementa: Altera a Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Status: Remetido à sanção. Notícias Senado […]

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Notícias Senado Federal MP da reforma administrativa chega ao Congresso O governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória que redesenhou a estrutura e as competências de ministérios e órgãos da Presidência da República (MP 696/2015). A MP integra o conjunto de medidas do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação federal […]

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Notícias Senado Federal Plenário vota na terça projeto de reforma política O projeto da reforma política que veio da Câmara dos Deputados e que foi modificado pela comissão especial do Senado será votado na terça-feira (1º) pelo Plenário. O PLC 75/2015 altera três leis, entre elas o Código Eleitoral, e tem o objetivo de reduzir […]

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