LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senadores aprovam por unanimidade Convenção Interamericana contra o Racismo O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 562/2020, que confirma a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. No primeiro turno, […]
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Informativo de Legislação Federal – 12.02.2021
GEN Jurídico
12/02/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Medidas provisórias sobre auxílio emergencial têm validade prorrogada Três medidas provisórias tiveram seus prazos de tramitação prorrogados, conforme publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (3): a MP 999/2020, que viabiliza no Orçamento novas parcelas do auxílio emergencial; a MP 1.000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, no valor de R$ […]
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Informativo de Legislação Federal – 03.11.2020
GEN Jurídico
03/11/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 960/2020 Ementa: Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. Status. Aguardando sanção. Prazo: 23/09/2020 PLP 170/2020 Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços […]
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Informativo de Legislação Federal – 03.09.2020
GEN Jurídico
03/09/2020