Notícias Senado Federal Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) a Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A norma, […]

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Notícias Senado Federal Plenário vota quatro MPs nesta terça Quatro medidas provisórias estão pautadas para análise do Plenário do Senado nesta terça-feira (24), a partir das 16h. Uma das mais importantes é a MP 1.090/2021, que trata da renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada em 30 de dezembro, a MP permite […]

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A Medida Provisória 1.099, de 28/1/22, criou o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. Essa política pública tem como escopo a geração de postos de trabalho, especialmente para a mão de obra jovem, a partir da conjugação do aproveitamento de seu serviço voluntário no âmbito das Prefeituras Municipais com a participação em cursos de treinamento […]

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