LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CE aprova projeto que incrementa combate à pedofilia A Comissão de Educação (CE) aprovou o relatório de Teresa Leitão (PT-PE) ao PL 5.016/2019, que inclui a identificação de violências e abusos sexuais contra crianças e adolescentes como um fundamento na formação dos profissionais de educação e como um princípio do Sistema Único de […]
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Informativo de Legislação Federal – 16.05.2023
GEN Jurídico
16/05/2023
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto prevê que CLT regule trabalho de motoristas de aplicativo Está em tramitação no Senado um projeto de lei que classifica o trabalho de motoristas de aplicativo — e também o de condutores de veículos para entrega de bens de consumo, como alimentos — como “trabalho intermitente” que deve ser regulado pela […]
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Informativo de Legislação Federal – 10.09.2021
GEN Jurídico
10/09/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso promulga emenda que institui Orçamento de Guerra Em sessão solene nesta quinta-feira (7), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que institui o chamado Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106, de 2020, decorrente da PEC 10/2020). A emenda facilita os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronavírus — pois separa […]
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Informativo de Legislação Federal – 08.05.2020
GEN Jurídico
08/05/2020