LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Estatuto da Pessoa Idosa: lei é rebatizada para garantir inclusão A partir desta segunda-feira (25), o Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicada no Diário Oficial da União. A nova norma (Lei 14.423) […]
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Informativo de Legislação Federal – 25.07.2022
GEN Jurídico
25/07/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Avança PEC que disciplina pedido de vista nos tribunais A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2019 passou nesta quarta-feira (10) pela terceira sessão de discussão em primeiro turno no Plenário. A proposição será submetida a mais uma sessão de discussão na próxima sessão deliberativa. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), […]
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Informativo de Legislação Federal – 11.07.2019
GEN Jurídico
11/07/2019
ARTIGOS
DIREITO DIGITAL
EMPRESARIAL
Meus alunos e leitores já sabem o que significa bitcoin, porque há aproximadamente quatro anos eu trato desse assunto em minhas aulas e em meu livro Direito Empresarial, publicado pela editora Método. Confira-se, a propósito, o seguinte excerto dessa minha obra, no qual explico sucintamente a origem do bitcoin e algumas de suas características: “Não […]
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A CVM não regulamentou o Bitcoin
19/10/2017