O Ministro Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou no último dia 24 a quinta edição do livro Curso de Direito Processual Civil. O evento foi realizado no Museu da Corte, em Brasília, e contou com o prestígio de nomes importantes do cenário jurídico, como os ministros Alexandre […]

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Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 187a Sessão (Deliberativa Extraordinária) Senado Federal Em: 16.12.2014 (terça-feira) Proposição Autor / Nº de origem Ementa Resultado ORDEM DO DIA 1SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166, DE 2010 (nº 8046 de 2010, na Câmara dos Deputados)Senador José Sarney Discussão, em turno único, do Substitutivo […]

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Nesta edição: Notícias De olho no futuro, Migalhas Concurso – Nomeação, Migalhas Liberdade de expressão de agente político, Migalhas Tabela Price, Migalhas Em alta, Migalhas Sem mudança na cultura do litígio, mediação não basta, dizem professores da USP, Conjur Regulamentação da separação consensual no novo CPC merece aplausos, Conjur Homem que sacava benefício do pai […]

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  Notícias Informativo Migalhas Auxílio-moradia – CNJ O CNJ regulamentou o pagamento do polêmico auxílio-moradia aos magistrados. A ajudinha de custo (coisa de R$ 4,3 mil) será concedida nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado. A concessão do benefício não é retroativa e vale a partir de 15/9/14. Auxílio-moradia – […]

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