LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes Câmara dos Deputados PL 8239/2017 Ementa: Acrescenta art. 60-A à Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins, para prever que é suficiente a apresentação de requerimento na Junta Comercial para a baixa dos […]
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Informativo de Legislação Federal – 06.05.2021
GEN Jurídico
06/05/2021
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 172a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 20.11.2014 (quinta-feira) Proposição Autor / Nº de origem Ementa Resultado ORDEM DO DIA 18REQUERIMENTO Nº 1142, DE 2013Senador Ricardo Ferraço Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.142, de 2013, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando que, sobre o Projeto […]
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Informativo de Legislação Federal 20.11.2014 e 21.11.2014
GEN Jurídico
21/11/2014