LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senadores apontam votações prioritárias para 2017 Na abertura do ano legislativo, os senadores destacaram o que consideram prioridade na pauta de votações de 2017. De acordo com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o Congresso deve tratar das grandes reformas para que o Brasil possa superar a crise […]
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Informativo de Legislação Federal 03.02.2017
GEN Jurídico
03/02/2017
ARTIGOS
CIVIL
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
1) A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) é o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo Congresso Nacional conforme o procedimento qualificado do § 3º do art. 5º da Constituição Federal (promulgado pelo Decreto 6.949/2009 e em vigor no plano interno desde 25/8/2009). Como o Sr. avalia o impacto da […]
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Tudo que você precisa para conhecer o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Nelson Rosenvald
05/10/2015