LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Dois projetos de lei proíbem a realização de ações invasivas de telemarketing A Comissão de Defesa do Consumidor (CTFC) vai analisar dois projetos de lei que impedem os fornecedores de produtos ou serviços de promover atos de “marketing invasivo” por meio telefônico ou que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto. O […]
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Informativo de Legislação Federal – 25.06.2019
GEN Jurídico
25/06/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Publicada MP que retira da lei proibição de privatizar a Eletrobras O Governo Federal editou medida provisória (MP) que retira de uma lei que trata do setor elétrico a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias. A MP 814/2017, publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, retira da Lei […]
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Informativo de Legislação Federal 20.12.2017 a 02.01.2018
GEN Jurídico
02/01/2018