O livro Curso de Direito Administrativo, de Marçal Justen Filho, foi escrito com uma concepção geral abrangente fundada na supremacia dos direitos fundamentais e na interpretação da concepção da supremacia do interesse público. Essa concepção decorre da consagração pela constituição de 1988 da centralidade dos direitos fundamentais. Com esta obra, professores terão um rico material […]

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O que é contrato administrativo? No sentido restrito, é um acordo de vontades para constituir uma relação jurídica destinada a satisfazer de modo direto as necessidades da adminsitração pública ou a delegar a um particular o exercício de competências públicas. Neste vídeo, Marçal Justen Filho explica com detalhes este conceito, bem como traz exemplos, com […]

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Você sabe o que é responsabilidade do Estado? Neste vídeo, Marçal Justen Filho explica de maneira bem didática este conceito, diferenciando responsabilidade patrimonial e não-patrimonial. A explicação é uma extensão do capítulo 19 do livro Curso de Direito Administrativo, de autoria de Marçal. Deste modo, no vídeo, o professor discorre sobre a importância da responsabilidade […]

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Neste vídeo, Marçal Justen Filho explica o que é licitação pública, qual é a sua finalidade e ainda esclarece de que modo esse recurso é impactado pela Nova Lei de Licitações (NLL) em contratos firmados a partir de 1º de abril de 2023. O vídeo tem como base o capítulo 9 do livro Curso de […]

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