LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Promulgada emenda que garante nomeações aos tribunais superiores até os 70 anos O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC122), que aumenta o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância. O limite passa dos atuais 65 para 70 […]
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Informativo de Legislação Federal – 18.05.2022
GEN Jurídico
18/05/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Emenda permitirá nomeação de juízes até os 70 anos O Congresso Nacional vai promulgar na terça-feira (17), a partir das 15h, a Emenda Constitucional (EC) 122, que aumenta o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância. O limite passa dos atuais 65 para 70 […]
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Informativo de Legislação Federal – 16.05.2022
GEN Jurídico
16/05/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto aumenta limite de idade para órfãos receberem pensão Os filhos que ficarem órfãos poderão receber pensão por morte por um período maior. Projeto que começou a tramitar no Senado aumenta de 21 para 24 anos o limite de idade para os filhos receberem o benefício. O projeto aguarda recebimento de […]
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Informativo de Legislação Federal 21.02.2017
GEN Jurídico
21/02/2017
ARTIGOS
TRABALHO
A Emenda Constitucional 88, de 7 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2015, alterou o art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil quanto ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescentou dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A modificação versou, […]
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Aposentadoria Compulsória: Inconstitucionalidade do art. 100 do ADCT
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
11/05/2015