LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto de lei disciplina ‘limbo previdenciário’ em casos de afastamento por doença Para disciplinar o “limbo previdenciário” — período de tempo em que o INSS e o empregador não concordam sobre a alta médica do empregado — o senador Fabiano Contarato (PT-SE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.260/2020, que pacifica a […]
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Informativo de Legislação Federal – 13.09.2022
GEN Jurídico
13/09/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais movimentações legislativas Senado Federal PL 2033/2022 Ementa: Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Status: aguardando sanção. […]
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Informativo de Legislação Federal – 05.09.2022
GEN Jurídico
05/09/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Comissão mista analisa relatório sobre MP do 13° do Bolsa Família A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que institui o pagamento de 13° aos beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019) vai se reunir na terça-feira (3) para analisar o relatório sobre a MP, elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). […]
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Informativo de Legislação Federal – 27.02.2020
GEN Jurídico
27/02/2020