Neste artigo, Luiz Regis Prado e Gerson Faustino Rosa discorrem sobre a definição de terrorismo pela lei brasileira e destacam os contornos dessa conceituação. Leia! Luiz Regis Prado[1] Gerson Faustino Rosa[2] Terrorismo: o modelo incriminador brasileiro Indubitavelmente, os atos de terrorismo notabilizam os episódios de massiva gravidade, pelo que a maioria dos Estados têm se unido […]

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Há cerca de três anos, venho escrevendo em diversas obras e ministrando palestras em estabelecimentos de ensino da área do Direito, ocasiões nas quais tenho frisado o caráter de ilegalidade da condução coercitiva inventada por setores do Judiciário, a pedido do Ministério Público. Em primeiro lugar, a correta lembrança do significado, da validade e da […]

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A organização criminosa como crime permanente no núcleo “integrar”[1] e a possibilidade do rompimento/desligamento de direito, fático, ficto e propriamente dito de a conduta ser cessada e se dar por mais de uma vez em contextos fáticos diferentes A renovação da integração do agente faccionado organizacional, com pluralidade de responsabilizações e investigações, sem “bis in […]

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