Notícias Senado Federal Projeto regulamenta empreendimentos em terrenos municipais sem uso Terrenos que couberem aos municípios nos loteamentos urbanos e que não estejam sendo utilizados poderão ser destinados a novos empreendimentos imobiliários por meio de “concessão urbanística”. É o que propõe o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que espera reduzir as ocupações irregulares e estimular a […]

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Artigo escrito em coautoria com Jéssica Teles de Almeida* Democracia e inclusão são temas atuais e relevantes que ainda nos provocam muitas inquietações. A participação política das mulheres e a sua proteção jurídica, mais especificamente as fraudes às cotas de candidaturas femininas nas eleições de 2018, são um dos assuntos mais comentados no meio político brasileiro, […]

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